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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 17/04/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 08/04/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 08/04/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 10 A 16/04/2024.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0016855-83.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016855-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009659-81.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00152234 AGTE: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRÉ ADVOGADO: TÁSSIA DE OLIVEIRA SODRÉ AGDO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0043397-41.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043397-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133435-63.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00412058 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WAGNER MELLO LEAL FILHO AGDO: MARILANE DA SILVA BORGES AGDO: MARIZA DA SILVA BORGES AGDO: DELANE DA SILVA BORGES ADVOGADO: MARILANE DA SILVA BORGES ADVOGADO: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0070003-09.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070003-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291472-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00668480 AGTE: DOLIMAR PEREIRA LOPES ADVOGADO: GISELE SANTOS LOPES PINA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0076464-94.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076464-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010748-72.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00726277 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0194679-41.2013.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0194679-41.2013.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194679-41.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04316465 APELANTE: ALECSANDRO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027590-06.2013.8.19.0029
006. APELAÇÃO 0027590-06.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027590-06.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00804852 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: CARLOS NEVES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0035760-64.2013.8.19.0029
007. APELAÇÃO 0035760-64.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0035760-64.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00862226 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ISAC FRANCISCO DIAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0059307-42.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0059307-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0059307-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00621091 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: RAPHAELLE SILVA DE SOUSA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0105628-87.2011.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0105628-87.2011.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105628-87.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00911203 APELANTE: SONIA MARIA THEES CASTRO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
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